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Tabela de Custas 2026

Documento oficial - Lei Estadual nº 22.956/2025 (TJPR).

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Sobre os emolumentos

Os emolumentos correspondem à remuneração pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, sendo fixados em lei estadual. No Paraná, são reajustados anualmente e fiscalizados pela CGJ/PR. Sobre o valor incidem taxas e contribuições destinadas ao TJPR, à Funrejus, ao Funarpen, ao Funjus e a outras destinações legais.

Para casos específicos (escrituras de imóveis, inventários e doações), o valor depende do valor do bem ou do conteúdo econômico do ato. Em caso de dúvida, entre em contato conosco para uma estimativa sem compromisso.